Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Velport" — Velport Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua das Palmeiras 320, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51020-160.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Velport.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas na Seção 3 deste documento.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta, orçamento ou contrato específico firmado entre as partes.
• "Sessão" — encontro agendado, presencial ou remoto, entre representante da Velport e o Cliente.
• "Material" — documentos, relatórios, resumos e demais entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site hospedado em velportz.biz ou a contratação de qualquer Serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Os Serviços são oferecidos exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipadas). Ao contratar em nome de pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para assumir obrigações em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

3.1 Consulta de Pergunta Única

Sessão de duas horas destinada a proprietários e gestores que desejam analisar uma questão específica com um interlocutor externo. Inclui revisão de documentos fornecidos pelo Cliente e entrega de resumo escrito com encaminhamentos sugeridos.

3.2 Retainer de Assessoria

Acordo de continuidade com duas sessões mensais agendadas e disponibilidade para consultas breves por mensagem. O foco de trabalho pode ser ajustado a cada trimestre conforme as prioridades do Cliente. Compromisso mínimo de três meses.

3.3 Relatórios Setoriais

Briefing mensal escrito sobre um setor de escolha do Cliente, com seis a oito páginas de leitura rápida sobre movimentos, anúncios e análises relevantes. O conteúdo oferece contexto geral de mercado e não constitui recomendação de investimento ou assessoria financeira regulada.

3.4 Disponibilidade e formato

Os serviços são prestados principalmente de forma remota. Atendimentos presenciais em Recife podem ser combinados mediante disponibilidade e acordo prévio. A Velport reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de qualquer serviço com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos Serviços.
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar cancelamento com antecedência mínima de 24 horas.
• Utilizar os Materiais entregues exclusivamente para fins internos da sua organização.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Materiais sem autorização prévia e por escrito da Velport.
• Manter sigilo sobre informações de natureza confidencial da Velport que vier a tomar conhecimento.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados.

Atividades proibidas incluem, sem limitação: utilizar os Serviços para fins ilícitos; compartilhar acesso a sessões com terceiros não autorizados; tentar obter vantagem comercial indevida sobre informações confidenciais da Velport.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, metodologias, processos e Materiais produzidos pela Velport são de sua propriedade exclusiva ou de seus licenciantes. A contratação dos Serviços concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno dos Materiais entregues.

Documentos, briefings e dados fornecidos pelo Cliente continuam sendo propriedade do Cliente. A Velport utilizará esses materiais apenas na medida necessária à prestação dos Serviços contratados.

6. Valores e pagamento

6.1 Tabela de valores

• Consulta de Pergunta Única: R$ 550 por sessão
• Retainer de Assessoria: R$ 2.400 por mês (mínimo de 3 meses)
• Relatórios Setoriais: R$ 1.200 por mês

6.2 Condições gerais

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser ajustados mediante comunicação prévia de 30 dias. Contratos vigentes são mantidos pelo valor original até o término do período contratado.

O pagamento deve ser realizado conforme os termos combinados na proposta ou no contrato específico firmado entre as partes. Em caso de atraso, poderá incidir multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, nos termos da legislação civil brasileira.

6.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência em relação a uma sessão individual podem ser reagendados sem custo adicional. Para o Retainer de Assessoria, o encerramento antecipado antes de completar o período mínimo de três meses implica o pagamento proporcional ao período efetivamente prestado, sem direito a reembolso dos meses já pagos. Relatórios em processo de elaboração não são reembolsáveis após o início do ciclo mensal.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo informações identificadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratadas como tal. Esta obrigação permanece em vigor por 2 (dois) anos após o encerramento do relacionamento contratual, salvo disposição específica em contrário.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que sejam de domínio público; que a parte receptora já possuía antes da divulgação; ou que precisem ser divulgadas por exigência legal ou de autoridade competente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Velport consistem em análise e discussão de questões empresariais com base em informações disponíveis e na experiência de sua equipe. As conversas, relatórios e encaminhamentos não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada. Decisões tomadas pelo Cliente com base nos Serviços são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Velport não garante resultados específicos decorrentes da utilização de seus Serviços. A responsabilidade da Velport por danos diretos eventualmente comprovados fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento gerador. A Velport não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante aviso prévio por escrito, observados os prazos mínimos e condições financeiras estabelecidas na Seção 6.3. A Velport pode suspender ou encerrar a prestação de Serviços imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

Com o encerramento, o Cliente deve cessar o uso dos Materiais produzidos no âmbito do contrato rescindido, exceto para fins de referência interna já consolidados. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

10. Foro e lei aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para a resolução de eventuais disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta, com prazo de 30 dias para negociação.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com eventuais propostas ou contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia e por escrito da Velport.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail ao endereço [email protected] ou pelos dados de contato fornecidos no ato da contratação.

12. Alterações dos termos

A Velport pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Clientes em contratos vigentes serão notificados individualmente sobre alterações que afetem suas condições.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• Empresa: Velport Consultoria Empresarial Ltda.
• Endereço: Rua das Palmeiras 320, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51020-160
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 9543-2867